Governo do Estado da Paraíba

A consulta pública será presidida pelo Diretor - Presidente da ARPB, Francisco Xavier Monteiro da Franca, o Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da ANEEL, Paulo Henrique Silvestri Lopes, também terá participação do Diretor –Executivo de Fiscalização e Controle, Fernando Martins da Silva e do Diretor de Regulação, Joaquim Eduardo Toscano Mouzinho. Além de incentivar a melhoria da prestação dos serviços de energia elétrica, a consulta pública tem como objetivo ouvir os consumidores sobre a qualidade dos serviços prestados pela Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba(SAELPA). As contribuições coletadas durante o encontro servirão como subsídio à fiscalização periódica dos serviços prestados pela empresa, a ser realizada na área de concessão da distribuidora.

Além de incentivar a melhoria da prestação de serviços de energia elétrica, a consulta pública visa proporcionar aos consumidores o acesso direto a ANEEL para contribuir com os processos de fiscalização. A qualidade no fornecimento e o atendimento aos consumidores são alguns aspectos dos serviços prestados pelas concessionárias observados pela fiscalização.

Maiores informações sobre a consulta pública acima citada, encontram-se disponíveis na Gerência de Energia Elétrica da Diretoria Executiva de Fiscalização e Controle da ARPB, AV.Ministro José Américo de Almeida, S/N, Ed. DER, João Pessoa-PB.
Fone (83) 3218-6698.

O sorteio dos municípios brasileiros que participarão da Iasc foi realizado no último dia 7, em Brasília. Esta será a oitava edição da pesquisa Iasc, que tem como objetivo avaliar a satisfação do consumidor residencial com os serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica. Os questionários da pesquisa serão aplicados pela empresa Logos Propaganda Ltda.


Relação de municípios paraibanos selecionados para a pesquisa Iasc:


- Concessionária de Distribuição: Companhia Energética da Borborema – Celb

Campina Grande
Queimadas
Fagundes


- Concessionária de Distribuição: Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – Saelpa

João Pessoa
Santa Rita
Alhandra
Sousa
Princesa Isabel
Aguiar
Marizópolis
São José do Bonfim
Solânea
Cuité
Areia
Pedron Régis
Riachão

O texto final do regulamento que institui os critérios de ressarcimento às distribuidoras é resultante das contribuições incorporadas em processo de audiência pública realizado pela Aneel entre 20 de abril e 30 de maio deste ano. Esse ressarcimento levará em conta apenas as obras concluídas e o número de unidades consumidoras atendidas até a data do reajuste anual ou da revisão tarifária periódica das distribuidoras.
A metodologia determina que investimentos feitos com capital da concessionária serão remunerados com base no Custo Médio Ponderado de Capital definido pela Aneel para o primeiro (11,26%) e o segundo (9,95%) ciclos de revisão tarifária das distribuidoras. Em relação aos financiamentos com recursos da Reserva Global de Reversão (RGR)*, apenas o custo efetivo desses empréstimos será incorporado à tarifa. O custo médio ponderado de capital é um indicador que possibilita o cálculo da taxa de retorno dos investimentos das empresas.
Pela regulamentação, os investimentos feitos a partir de recursos destinados ao Programa sem ônus para a concessionária não terão direito ao recebimento de remuneração ou depreciação via tarifa. A metodologia aprovada pela Aneel trata apenas dos valores desembolsados pelas distribuidoras sem cobertura tarifária.
O Luz Para Todos foi instituído pelo Decreto 4.873/2003 com o objetivo de universalizar o acesso à energia elétrica na área rural. O programa prevê o atendimento a 100% da população do campo até dezembro de 2008, com recursos originários da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)**, do caixa de estados e municípios, de financiamentos da RGR e de aportes de capital das distribuidoras.
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*Reserva Global de Reversão (RGR) - encargo do setor elétrico criado pelo Decreto nº 41.019/1957 com a finalidade de indenizar ativos em caso de reversão e/ou encampação dos serviços públicos de energia elétrica, e para financiar a expansão do setor elétrico.
**Conta de Desenvolvimento Energético - encargo criado pela Lei 10.438/2002 com a finalidade de possibilitar a ampliação da oferta de energia a partir de fontes alternativas, promover a universalização do serviço de energia e subsidiar a tarifa social para consumidores de baixa renda.